O Marco Legal da Geração Distribuída - Lei 14.300/2022 foi sancionado em janeiro do ano passado e determinou o pagamento de taxas para os consumidores com micro e minigeração distribuída. Com a lei, a partir de 6 de janeiro de 2023, os consumidores que passarem a usar a energia solar pagam uma componente tarifária, a TUSD (Tarifa de Uso dos Sistemas de Distribuição) Fio B, que é o valor pago pelas linhas de transmissão da distribuidora até o imóvel, entre outras medidas.
Sendo assim, ainda vale a pena investir em energia solar? A resposta é: sim. O consumidor precisa ter em mente que o marco legal estabelece uma regra de transição para novos projetos. Ou seja, o consumidor que protocolar um projeto até julho deste ano, ainda terá mais benefícios que os demais até o dia 1º de janeiro de 2031. Já aqueles que esperarem o segundo semestre, terão as mesmas vantagens somente até janeiro de 2029.
Seguindo o mesmo raciocínio, aqueles que providenciarem a instalação de um sistema de energia solar mais cedo, também terão o retorno do investimento em menos tempo. O payback (retorno) previsto para um projeto residencial é de aproximadamente 4 anos. Com a cobrança dos impostos seguindo as regras de transição, esse prazo passa para 4 anos e meio com a taxação referente a 2023, e assim sucessivamente.
Quanto antes o projeto for protocolado, mais benefícios o consumidor terá sobre o investimento realizado!
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